Laudo de engenharia

O que é o Laudo Técnico?

O LAUDO DE ENGENHARIA é um documento técnico (feito por engenheiro) e é relativo a algum serviço, obra, equipamento em que se aponta o estado da coisa, sua manutenção, condição de operação ou nível de gravidade ou de evolução de algum tipo de defeito. O laudo de engenharia pode apenas ser de inspeção, e portanto, constatando uma situação; pode ser Laudo Judicial (quando envolve alguma vara de justiça) ou pode ser extrajudicial (quando se tenta não envolver a justiça, em busca de algum acordo prévio ou ajustamento), mas, de toda a forma, se busca saber quem é o culpado pela anomalia ou falha (vício ou não); o Laudo Técnico de Engenharia pode ainda ser um documento de consultoria em que se quer as soluções de determinado problema.

O LAUDO TÉCNICO costuma ser necessário por ocorrência de Ações Judiciais, Ações Administrativas ou Extrajudiciais, para a qualificação do estado e conhecimento de soluções prováveis.

O LAUDO DE ENGENHARIA deve ser mais específico possível, relativo à área de conhecimento, quer seja civil, ambiental, mecânico, elétrico, entre outros.

Neste tipo de documento, fundamenta-se às qualidades apontadas pela normas NBR 13752 e a NBR 14653 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), vemos a definição de laudo pela NBR 13752:

“Laudo: Peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e dá as suas conclusões ou avalia, fundamentadamente, o valor de coisas ou direitos.”

Que é um Parecer Técnico?

O Parecer Técnico (de engenharia) é um documento emitido por um engenheiro, onde se relacionam os documentos, análises e vistorias, as condições da edificação ou serviço, apontando as características importantes, isso quer dizer que é a escrita do profissional, em que opina sobre inspeções, análises e conhecimento técnico.

Definição de parecer técnico pela NBR 13752:

“Parecer técnico: Opinião, conselho ou esclarecimento técnico emitido por um profissional legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade.”

O LAUDO TÉCNICO DE ENGENHARIA pode ser muita coisa, desde um checklist a uma avaliação mais complexa que envolve mais de um tipo de profissional, com uso de equipamentos e de exames de laboratório. Como exemplo, o uso de equipamentos do tipo serra copo para a retirada de corpos de prova de concreto, e serviços externos como de laboratório para o ensaio e determinação da resistência à compressão do corpo de prova extraído anteriormente.

No EUA existe a inspeção para empresas e para residenciais

Para o PARECER TÉCNICO primeiro temos as etapas de Vistoria ou Inspeção do bem e sua origem é a decorrência de uma Perícia (Arbitramento, Avaliações, Exames, entre outros)

Tipos de Laudos Técnicos de Engenharia

  • Podemos ter laudos específicos como:
  • Análise de Carga Térmica Instalada (para dimensionamento de ar condicionado)
  • APR – Análise Preliminar de Riscos Ambientais
  • Avaliação de Edificações Tombadas
  • Avaliação de Máquinas e Equipamentos
  • Check-up das Instalações
  • CMAR (Controle de Materiais de Acabamento e de Revestimento) usado para projetos de combate à incêndio.
  • Edifícios que ficaram com obras paralisadas
  • EIA – Estudo de Impacto Ambiental para entendimento em implantação de empreendimentos
  • EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança (quando há efeitos sobre trânsito ou aglomerações)
  • Estudo de Vida Útil e Grau de Depreciação
  • Estudo sobre Rebaixamento de Lençol Freático
  • Inspeção do PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle do sistema de ar condicionado (Portaria nº 3.523/1998)
  • Inspeção estrutural
  • Laudo das Condições da Fachada
  • Laudo de Acessão (que pode ser natural, artificial ou mista)
  • Laudo de Acessibilidade (NBR 9.00 e NBR 13.752)
  • Laudo de Adjudicação Compulsória (por decisão judicial ou dúvida sobre registro de imóvel)
  • Laudo de Aposentadoria (para cumprimento das diretrizes do INSS)
  • Laudo de Arbitramento (em busca de aspectos subjetivos em uma controvérsia)
  • Laudo de área non aedificandi (com restrição legal de construção)
  • Laudo de Arrendamento usado para a cessão de direito à exploração do bem
  • Laudo de Aterramento Elétrico
  • Laudo de Auditoria sobre Manutenção Predial (conforme ABNT NBR 5674)
  • Laudo de Avaliação de Bem Imóvel (usado em locação ou venda)
  • Laudo de Avaliação de Bens Patrimoniais e de Passivos, para aquisições e incorporações
  • Laudo de Avaria (quando ocasionado por defeito ou ato externo)
  • Laudo de Benfeitoria Útil
  • Laudo de Biossegurança (para ambientes como laboratórios e hospitais)
  • Laudo de Blindagem contra Radiação
  • Laudo de CMAR (Controle de Materiais de Acabamento e de Revestimento)
  • Laudo de Compatibilização de Projetos (para reduzir aspectos de conflito e decisões de última hora)
  • Laudo de Conclusão de Obra para as garantias ao incorporador do empreendimento
  • Laudo de Conformidade e de Desempenho (conforme ABNT NBR 15575)
  • Laudo de conformidade sobre o Elevador e de Escada Rolante
  • Laudo de Dano (consequência de Vícios e Defeitos, pelo Código de Defesa do Consumidor)
  • Laudo de Depreciação de Imóvel (para uso em pagamento de IPTU, partilhas, etc)
  • Laudo de Direitos (Servidão, Usufruto, Concessões, Comodatos, Direitos Possessórios, Direitos Hereditários, etc.)
  • Laudo de Divisa (sobre alinhamento do imóvel)
  • Laudo de Drenagem
  • Laudo de Eficiência Energética
  • Laudo de Entrega de Imóvel para a construtora salvaguardar os prazos e uso da assistência técnica em garantia
  • Laudo de Estabilidade e Segurança da Fundação e Estrutural
  • Laudo de Frutos (Aluguéis, Arrendamentos, Explorações, etc.)
  • Laudo de garantia da Construtora (30 dias, 6 meses, 2 anos, 5 anos ou 20 anos, conforme o tipo de vício)
  • Laudo de Infiltrações
  • Laudo de Insalubridade (NR-15 da Portaria nº 3.214/78)
  • Laudo de Inspeção Periódica Compulsória (estabelecida por cada município)
  • Laudo de Inspeção sobre Riscos de Incêndio (para antecipação de risco)
  • Laudo de isolamento contra ruídos
  • Laudo de Manifestações Patológicas
  • Laudo de Materiais e de Execução de Serviços
  • Laudo de Medida Cautelar (para prevenir direitos)
  • Laudo de Nível de Radiação (CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear)
  • Laudo de nunciação (denúncia de obra em execução que prejudica os direitos dos vizinhos)
  • Laudo de Patologias Construtivas (sobre anomalias, vícios, falhas e defeitos da edificação)
  • Laudo de Perícia Judicial e de Arbitragem
  • Laudo de Periculosidade (NR-16 da Portaria nº 3.214/78)
  • Laudo de PSCIP – Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico
  • Laudo de Recebimento de Imóvel em que o comprador tem a inspeção para segurança de receber o que foi de fato comprado/contratado
  • Laudo de regularidade na operação dos Hidrantes de Combate ao Incêndio
  • Laudo de Retificação (para correção de eventuais erros)
  • Laudo de Segurança Estrutural (para avaliação da estabilidade e segurança da edificação)
  • Laudo de SPDA – Sistema de Proteção para Descargas Atmosféricas (para-raios)
  • Laudo de Usufruto para troca de garantias sobre a continuidade do imóvel
  • Laudo de Valor de Aluguel (usada para estabelecer reajustes ou em ação renovatória)
  • Laudo de Viabilidade Técnica (em que se estudam os aspectos entre custo e tempo de retorno de investimento)
  • Laudo de Vizinhança para a informação à construtora sobre a situação na qual se encontram as edificações vizinhas a uma nova obra.
  • Laudo do Sistema de Gás (GLP)
  • Laudo do Sistema de Vedação (Janelas)
  • Laudo Ergonômico (NR-17 da Portaria nº 3.214/78)
  • Laudo Formal de Partilha (usado em inventários, discriminando bens, frações e herdeiros)
  • Laudo Luminotécnico (tipo, intensidade, cor e forma da iluminação)
  • Laudo ou Atestado de Recebimento do Condomínio
  • Laudo para Demarcação Imobiliária
  • Laudo para Reformas (ABNT NBR 16280)
  • Laudo sobre as Instalações Elétricas
  • Laudo sobre Benfeitoria Voluptuária
  • Laudo sobre Desplacamento de Revestimentos Cerâmicos (defeitos em fachadas)
  • Laudo sobre Esbulho (tomada em ato de posse)
  • Laudo sobre Fissuras, Trincas e Rachaduras de uma edificação
  • Laudo sobre Medida Demolitória (visando demolição ou não, de benfeitorias)
  • Laudo sobre o Sistema Hidrossanitário
  • Laudo sobre Risco de Desabamento de Marquise
  • Laudo sobre Sistema de Prevenção, Proteção e Combate a Incêndios
  • Laudo sobre Telhado e Sistema de Cobertura
  • Laudo sobre Usucapião (tomada e uso de terras)
  • Laudo sobre Vazamentos e Impermeabilização
  • Laudo sobre Vibrações na Estrutura
  • Laudo sobre Vícios de Construção (Art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 jan. 2002)
  • Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT)
  • Laudo Vícios Redibitórios (ocultos que diminuem o valor da coisa)
  • Licenciamento Ambiental do Empreendimento (LP – Licença Prévia, LO – Licença de Operação, LI – Licença de Instalação)
  • Perícias de Engenharia (ABNT, NBR 13752:1996)
  • Pesquisa Mercadológica
  • PGRS – Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
  • PGRSS – Programa de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde
  • Programa das Condições do Ambiente de Trabalho na Construção Civil (PCMAT da NR-18 da Portaria nº 3.214/78)
  • Relatório Técnico de Conformidade
  • Resistência ao Arrancamento de Revestimentos (precaução contra queda de peças de fachadas)
  • RIMA – Relatório de Impacto no Meio Ambiente
  • Vistoria Cautelar
  • Vistoria com Infravermelho (Câmara Termográfica)
  • Entre outros tipos de laudos técnicos

Para que serve o Laudo?

Muitos dos trabalhos relativos a laudos são exatamente para prever riscos, portanto, apontar soluções e auditar os serviços, confirmando a qualidade. Algumas vezes são apenas para cumprir a legislação.

Qualquer um dos trabalhos técnicos (Análise, Parecer, Laudos), podem ou não ser um Laudo Pericial Judicial. O Laudo Pericial Judicial está cumprindo uma ordem do Juízo, trazendo a um processo, informações para a decisão judicial, e ele necessita ter informações especiais sendo elas

Claras – em outras palavras, evitar palavras de duplo sentido ou linguagem intrincada e obscura que possa prejudicar a compreensão da matéria.

Concisas – portanto, evitar a prolixidade (narração extensa) de fatores que podem ser resumidos. A concisão dá mais força aos vocábulos cujo emprego criterioso torna a leitura do laudo mais precisa.

Objetivas – em resumo, atender aquilo que foi perguntado sem expor opiniões pessoais não alicerçadas em fatos ou sem o competente fundamento.

Pertinentes – acima de tudo, ater-se à matéria da causa, sem considerações sobre fatos estranhos como ocorrências passadas ou cogitações futuras

Então, repetindo, um laudo se inicia com a Vistoria ou Inspeção é necessária para criar um diagnóstico com base na coleta de informações, em que se tem a justificativa do método e de critérios empregados, ante a análise das ocorrências e de elementos obtidos para apresentar prognósticos com soluções e propostas.

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