O que é o Laudo Técnico?
O LAUDO DE ENGENHARIA é um documento técnico (feito por engenheiro) e é relativo a algum serviço, obra, equipamento em que se aponta o estado da coisa, sua manutenção, condição de operação ou nível de gravidade ou de evolução de algum tipo de defeito. O laudo de engenharia pode apenas ser de inspeção, e portanto, constatando uma situação; pode ser Laudo Judicial (quando envolve alguma vara de justiça) ou pode ser extrajudicial (quando se tenta não envolver a justiça, em busca de algum acordo prévio ou ajustamento), mas, de toda a forma, se busca saber quem é o culpado pela anomalia ou falha (vício ou não); o Laudo Técnico de Engenharia pode ainda ser um documento de consultoria em que se quer as soluções de determinado problema.
O LAUDO TÉCNICO costuma ser necessário por ocorrência de Ações Judiciais, Ações Administrativas ou Extrajudiciais, para a qualificação do estado e conhecimento de soluções prováveis.
O LAUDO DE ENGENHARIA deve ser mais específico possível, relativo à área de conhecimento, quer seja civil, ambiental, mecânico, elétrico, entre outros.
Neste tipo de documento, fundamenta-se às qualidades apontadas pela normas NBR 13752 e a NBR 14653 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), vemos a definição de laudo pela NBR 13752:
“Laudo: Peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e dá as suas conclusões ou avalia, fundamentadamente, o valor de coisas ou direitos.”
Que é um Parecer Técnico?
O Parecer Técnico (de engenharia) é um documento emitido por um engenheiro, onde se relacionam os documentos, análises e vistorias, as condições da edificação ou serviço, apontando as características importantes, isso quer dizer que é a escrita do profissional, em que opina sobre inspeções, análises e conhecimento técnico.
Definição de parecer técnico pela NBR 13752:
“Parecer técnico: Opinião, conselho ou esclarecimento técnico emitido por um profissional legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade.”
O LAUDO TÉCNICO DE ENGENHARIA pode ser muita coisa, desde um checklist a uma avaliação mais complexa que envolve mais de um tipo de profissional, com uso de equipamentos e de exames de laboratório. Como exemplo, o uso de equipamentos do tipo serra copo para a retirada de corpos de prova de concreto, e serviços externos como de laboratório para o ensaio e determinação da resistência à compressão do corpo de prova extraído anteriormente.
No EUA existe a inspeção para empresas e para residenciais
Para o PARECER TÉCNICO primeiro temos as etapas de Vistoria ou Inspeção do bem e sua origem é a decorrência de uma Perícia (Arbitramento, Avaliações, Exames, entre outros)
Tipos de Laudos Técnicos de Engenharia
- Podemos ter laudos específicos como:
- Análise de Carga Térmica Instalada (para dimensionamento de ar condicionado)
- APR – Análise Preliminar de Riscos Ambientais
- Avaliação de Edificações Tombadas
- Avaliação de Máquinas e Equipamentos
- Check-up das Instalações
- CMAR (Controle de Materiais de Acabamento e de Revestimento) usado para projetos de combate à incêndio.
- Edifícios que ficaram com obras paralisadas
- EIA – Estudo de Impacto Ambiental para entendimento em implantação de empreendimentos
- EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança (quando há efeitos sobre trânsito ou aglomerações)
- Estudo de Vida Útil e Grau de Depreciação
- Estudo sobre Rebaixamento de Lençol Freático
- Inspeção do PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle do sistema de ar condicionado (Portaria nº 3.523/1998)
- Inspeção estrutural
- Laudo das Condições da Fachada
- Laudo de Acessão (que pode ser natural, artificial ou mista)
- Laudo de Acessibilidade (NBR 9.00 e NBR 13.752)
- Laudo de Adjudicação Compulsória (por decisão judicial ou dúvida sobre registro de imóvel)
- Laudo de Aposentadoria (para cumprimento das diretrizes do INSS)
- Laudo de Arbitramento (em busca de aspectos subjetivos em uma controvérsia)
- Laudo de área non aedificandi (com restrição legal de construção)
- Laudo de Arrendamento usado para a cessão de direito à exploração do bem
- Laudo de Aterramento Elétrico
- Laudo de Auditoria sobre Manutenção Predial (conforme ABNT NBR 5674)
- Laudo de Avaliação de Bem Imóvel (usado em locação ou venda)
- Laudo de Avaliação de Bens Patrimoniais e de Passivos, para aquisições e incorporações
- Laudo de Avaria (quando ocasionado por defeito ou ato externo)
- Laudo de Benfeitoria Útil
- Laudo de Biossegurança (para ambientes como laboratórios e hospitais)
- Laudo de Blindagem contra Radiação
- Laudo de CMAR (Controle de Materiais de Acabamento e de Revestimento)
- Laudo de Compatibilização de Projetos (para reduzir aspectos de conflito e decisões de última hora)
- Laudo de Conclusão de Obra para as garantias ao incorporador do empreendimento
- Laudo de Conformidade e de Desempenho (conforme ABNT NBR 15575)
- Laudo de conformidade sobre o Elevador e de Escada Rolante
- Laudo de Dano (consequência de Vícios e Defeitos, pelo Código de Defesa do Consumidor)
- Laudo de Depreciação de Imóvel (para uso em pagamento de IPTU, partilhas, etc)
- Laudo de Direitos (Servidão, Usufruto, Concessões, Comodatos, Direitos Possessórios, Direitos Hereditários, etc.)
- Laudo de Divisa (sobre alinhamento do imóvel)
- Laudo de Drenagem
- Laudo de Eficiência Energética
- Laudo de Entrega de Imóvel para a construtora salvaguardar os prazos e uso da assistência técnica em garantia
- Laudo de Estabilidade e Segurança da Fundação e Estrutural
- Laudo de Frutos (Aluguéis, Arrendamentos, Explorações, etc.)
- Laudo de garantia da Construtora (30 dias, 6 meses, 2 anos, 5 anos ou 20 anos, conforme o tipo de vício)
- Laudo de Infiltrações
- Laudo de Insalubridade (NR-15 da Portaria nº 3.214/78)
- Laudo de Inspeção Periódica Compulsória (estabelecida por cada município)
- Laudo de Inspeção sobre Riscos de Incêndio (para antecipação de risco)
- Laudo de isolamento contra ruídos
- Laudo de Manifestações Patológicas
- Laudo de Materiais e de Execução de Serviços
- Laudo de Medida Cautelar (para prevenir direitos)
- Laudo de Nível de Radiação (CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear)
- Laudo de nunciação (denúncia de obra em execução que prejudica os direitos dos vizinhos)
- Laudo de Patologias Construtivas (sobre anomalias, vícios, falhas e defeitos da edificação)
- Laudo de Perícia Judicial e de Arbitragem
- Laudo de Periculosidade (NR-16 da Portaria nº 3.214/78)
- Laudo de PSCIP – Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico
- Laudo de Recebimento de Imóvel em que o comprador tem a inspeção para segurança de receber o que foi de fato comprado/contratado
- Laudo de regularidade na operação dos Hidrantes de Combate ao Incêndio
- Laudo de Retificação (para correção de eventuais erros)
- Laudo de Segurança Estrutural (para avaliação da estabilidade e segurança da edificação)
- Laudo de SPDA – Sistema de Proteção para Descargas Atmosféricas (para-raios)
- Laudo de Usufruto para troca de garantias sobre a continuidade do imóvel
- Laudo de Valor de Aluguel (usada para estabelecer reajustes ou em ação renovatória)
- Laudo de Viabilidade Técnica (em que se estudam os aspectos entre custo e tempo de retorno de investimento)
- Laudo de Vizinhança para a informação à construtora sobre a situação na qual se encontram as edificações vizinhas a uma nova obra.
- Laudo do Sistema de Gás (GLP)
- Laudo do Sistema de Vedação (Janelas)
- Laudo Ergonômico (NR-17 da Portaria nº 3.214/78)
- Laudo Formal de Partilha (usado em inventários, discriminando bens, frações e herdeiros)
- Laudo Luminotécnico (tipo, intensidade, cor e forma da iluminação)
- Laudo ou Atestado de Recebimento do Condomínio
- Laudo para Demarcação Imobiliária
- Laudo para Reformas (ABNT NBR 16280)
- Laudo sobre as Instalações Elétricas
- Laudo sobre Benfeitoria Voluptuária
- Laudo sobre Desplacamento de Revestimentos Cerâmicos (defeitos em fachadas)
- Laudo sobre Esbulho (tomada em ato de posse)
- Laudo sobre Fissuras, Trincas e Rachaduras de uma edificação
- Laudo sobre Medida Demolitória (visando demolição ou não, de benfeitorias)
- Laudo sobre o Sistema Hidrossanitário
- Laudo sobre Risco de Desabamento de Marquise
- Laudo sobre Sistema de Prevenção, Proteção e Combate a Incêndios
- Laudo sobre Telhado e Sistema de Cobertura
- Laudo sobre Usucapião (tomada e uso de terras)
- Laudo sobre Vazamentos e Impermeabilização
- Laudo sobre Vibrações na Estrutura
- Laudo sobre Vícios de Construção (Art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 jan. 2002)
- Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT)
- Laudo Vícios Redibitórios (ocultos que diminuem o valor da coisa)
- Licenciamento Ambiental do Empreendimento (LP – Licença Prévia, LO – Licença de Operação, LI – Licença de Instalação)
- Perícias de Engenharia (ABNT, NBR 13752:1996)
- Pesquisa Mercadológica
- PGRS – Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
- PGRSS – Programa de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde
- Programa das Condições do Ambiente de Trabalho na Construção Civil (PCMAT da NR-18 da Portaria nº 3.214/78)
- Relatório Técnico de Conformidade
- Resistência ao Arrancamento de Revestimentos (precaução contra queda de peças de fachadas)
- RIMA – Relatório de Impacto no Meio Ambiente
- Vistoria Cautelar
- Vistoria com Infravermelho (Câmara Termográfica)
- Entre outros tipos de laudos técnicos
Para que serve o Laudo?
Muitos dos trabalhos relativos a laudos são exatamente para prever riscos, portanto, apontar soluções e auditar os serviços, confirmando a qualidade. Algumas vezes são apenas para cumprir a legislação.
Qualquer um dos trabalhos técnicos (Análise, Parecer, Laudos), podem ou não ser um Laudo Pericial Judicial. O Laudo Pericial Judicial está cumprindo uma ordem do Juízo, trazendo a um processo, informações para a decisão judicial, e ele necessita ter informações especiais sendo elas
Claras – em outras palavras, evitar palavras de duplo sentido ou linguagem intrincada e obscura que possa prejudicar a compreensão da matéria.
Concisas – portanto, evitar a prolixidade (narração extensa) de fatores que podem ser resumidos. A concisão dá mais força aos vocábulos cujo emprego criterioso torna a leitura do laudo mais precisa.
Objetivas – em resumo, atender aquilo que foi perguntado sem expor opiniões pessoais não alicerçadas em fatos ou sem o competente fundamento.
Pertinentes – acima de tudo, ater-se à matéria da causa, sem considerações sobre fatos estranhos como ocorrências passadas ou cogitações futuras
Então, repetindo, um laudo se inicia com a Vistoria ou Inspeção é necessária para criar um diagnóstico com base na coleta de informações, em que se tem a justificativa do método e de critérios empregados, ante a análise das ocorrências e de elementos obtidos para apresentar prognósticos com soluções e propostas.
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