Pessoa Física

Abrangente e complexa, a indenização acontece por vícios de construção ou danos causados a terceiros e a quem se envolva na atuação pecuniária por ocorrência que implique em uma apuração e parecer técnico de engenharia. Também se enquadram as ações de “Quanti Minoris”, onde o autor requer a diferença entre a área adquirida e existente, e aquela constante do título equivocado ou planta de aquisição.

Compreende a prévia fiscalização de imóveis vizinhos antes da instalação de um canteiro de obras, diante de riscos iminentes ou algum cenário que possa ter como causa a desatenção, vício ou mau uso da coisa. Também se entende como ações para designar responsabilidade por infiltrações, danos causados a imóveis pelo inquilino, colisões de veículos, entre outros.

Este tipo de perícia objetiva encontrar informações de modo a obter a justa indenização pela desapropriação de um bem pelo Poder Público, seu agente ou concessionário de serviço público. A finalidade é determinar o real valor venal do imóvel ou objeto da ação, garantindo a indenização prévia e justa, em dinheiro (exceto nas ocorrências previstas em lei).

Procuram determinar o justo valor locativo de um imóvel. Nas ações renovatórias, relativas somente a imóveis comerciais, entre um ano e seis meses antes do término do contrato de aluguel com prazo mínimo de 5 anos, o inquilino pode solicitar em juízo a renovação por igual período. Já nas revisionais, tanto para imóveis comerciais quanto residenciais, a perícia estabelece um novo valor para o aluguel, por ser o atual considerado defasado.

Aplica-se nos casos de omissão de medidas ou impropriedade em documentos de propriedade. Deve ser feita por engenheiro e se caracteriza como ação de cunho administrativo, em princípio não litigiosa.

Envolve questões de terras, exigindo a atuação de perito com conhecimento em topografia e agrimensura, acompanhado ou não de peritos arbitradores que comprovem as medidas encontradas. É usada quando há divergência entre os limites do título de propriedade e a situação real do imóvel.

Relaciona-se a situações de invasão ou expropriação, cabendo ao perito levantar dados topográficos que demonstrem se as divisas reais coincidem com as descritas nos documentos de propriedade.

A posse do imóvel ocorre por determinado tempo, cabendo ao perito a elucidação do que é efetivamente usufruído pelo requerente.

Aplicável quando há risco iminente a terceiros. O perito deve embasar seu parecer para distânciar responsabilidades por prejuízos ou lucros cessantes consequentes de um embargo ou nunciação da obra.

Trata de ações relacionadas a veículos, máquinas e equipamentos financiados que são apreendidos por decisão judicial, exigindo conhecimento técnico para a determinação de seu valor.